Questões de Direito Processual Civil · SUSTENTE

Direito Processual CivilNulidades processuaisSUSTENTE 2020

PGE PE

Questão de Direito Processual Civil

Com relação ao sistema de nulidades exposto no Direito Processual Civil, julgue os itens abaixo: I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, salvo quando a nulidade deva ser decretada de ofício pelo juiz ou quando a parte provar legítimo impedimento à alegação. II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes. III. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais. IV. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. Estão corretos apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.