Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Direito Constitucional
Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagilo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”. É correto afirmar que configura, de acordo com a Lei n.º 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.