Qual das seguintes opções melhor repres… (IBADE 2025)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaIBADE 2025

Pref Jarinu

Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?

AAssegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.BDefender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.CCriar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.DEstabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.EDefinir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.