Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)FGV 2023
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Questão de Legislação Penal Especial
Carmen Lúcia é psicóloga do TJAP lotada em Vara de Infância e acompanha o processo do menino David, de 3 anos, acolhido em função de graves maus-tratos. Em função disso, ela foi chamada a participar de audiência sobre esse caso. Nessa situação hipotética, segundo o ECA, Carmem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.