Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Com. Exam. (TRT 2) 2015
TRT 2
Questão de Direito Constitucional
(38/63) TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (1a ETAPA)
Sobre o trabalhador urbano e rural, à luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições: I - A irredutibilidade salarial não é absoluta, sendo lícita mediante previsão em convenção ou acordo coletivo. II - Ao trabalhador doméstico foi assegurado na EC 72/2013 remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, independentemente de regulamentação legal. 111 - Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. IV - O trabalhador faz jus a um seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando for resultado de dolo ou culpa. V - O salário-família será pago em virtude do dependente do trabalhador, sem se cogitar da renda por ele auferida, já que se trata de um direito social garantido constitucionalmente. Responda:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


