Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalHabeas corpusFUNRIO 2018
ALERR
Questão de Direito Constitucional
Intimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar que lhe garantia permanecer sem responder aos questionamentos dos parlamentares. José compareceu à sessão e entregou o documento que ele chamou desalvo conduto. Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.