A decisão de mérito, transitada em julg… (IDCAP 2019)

Questões de Direito Processual Civil · IDCAP

Direito Processual CivilAção rescisóriaIDCAP 2019

CM Boa Esperança

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se tratar de algumas hipóteses previstas expressamente no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que contém uma hipótese correta para propositura de ação rescisória:

AQuando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.BQuando a decisão de mérito julgar extinto o processo sem resolução de mérito.CQuando a decisão de mérito julgar o pedido totalmente procedente.DQuando a decisão de mérito for de procedência total para a reconvenção.EQuando a decisão de mérito for no mesmo sentido da decisão proferida na tutela de urgência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.