Questões de Direito Ambiental · PR4 (UFRJ)
Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011PR4 (UFRJ) 2014
UFRJ
Questão de Direito Ambiental
12
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA nº430, de 13 de maio de 2011, se refere, dentre outros pontos, à permissividade de lançamentos de efluentes de qualquer fonte poluidora diretamente no corpo receptor. Assinale a alternativa INCORRETA no que tange às condições e padrões de lançamento de efluentes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.