Question

19

Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado

Após atender uma mulher vítima de violência doméstica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo solicita a instauração de inquérito policial e passa a acompanhar, para garantia dos direitos da ofendida, a correspondente ação penal. Ao ser citado, o suposto ofensor – um empresário com renda mensal de R$ 10 mil – se recusa a constituir advogado de sua confiança. Ao ser intimado para a defesa do acusado, o Defensor Público que atua na Vara de Violência Doméstica e Familiar, com atribuição de defesa criminal, deverá adotar a seguinte providência:

Accepted Answer

A) Promover a defesa criminal do acusado e, ao final, pleitear o arbitramento de honorários advocatícios.

Answer

B) Assumir a defesa do acusado e oficiar ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres para deixar de patrocinar os interesses da vítima, em razão da priorização da defesa do acusado na área criminal.

Answer

C) Declinar da defesa criminal, visto que a vítima já está sendo patrocinada pela Defensoria Pública.

Answer

D) Declinar da defesa criminal, visto que o acusado não é pessoa necessitada.

Answer

E) Promover, se necessário, as medidas de urgência em favor do acusado no prazo de até 10 (dez) dias e declinar de sua defesa.

Mais questões de Prisões e medidas cautelares