AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoConcepção 2012
CREFITO 7
Questão de AFO e Direito Financeiro
Orçamento Público - Conceitualmente, o orçamento pode ser enfocado sob diferentes aspectos. Analise as proposições seguintes: I. Administrativo – é a expressão, para determinado período, de um programa de trabalho. II. Contábil – é uma demonstração que contrabalança, de um lado, a origem e o montante dos recursos, e, de outro, a natureza e o montante dos dispêndios. III. Jurídico – é a formalização legal das receitas previstas (ou estimadas) e das despesas fixadas (ou autorizadas). IV. Político – é um compromisso de governo, que vincula autoridades e contribuintes mediante um pacto com vistas ao alcance de objetivos e à obtenção de metas. V. Plano Plurianual (PPA) - estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Marque SOMENTE os incisos que estão em conformidade com “Orçamento Público”.
Mais questões de Conceito e natureza jurídica do orçamento público
- FCC 2026O orçamento público possui natureza jurídica
- Cebraspe 2026Embora adote a forma de lei, o orçamento público possui conteúdo de ato administrativo, podendo ser instituído por decreto em situações de urgência fiscal.
- FCC 2026O orçamento público possui natureza jurídica
- Instituto CONSULPAM 2026A Lei Federal n.º 4320, de 1964, permanece como marco normativo essencial do Direito Financeiro brasileiro. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE a uma definição dessa Lei é:
- Legalle 2026Conforme a LeiOrgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


