Question

No que se refere aos embargos infringentes, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

A) são cabíveis embargos infringentes quando o tribunal, ao julgar a apelação, dela conheça e lhe dê provimento ou não com fundamento em error in iudicando.

Answer

B) são cabíveis embargos infringentes nas hipóteses em que houver reforma de sentença de mérito por acórdão não unânime em apelação ou de julgamento de procedência do pedido formulado em ação rescisória por acórdão não unânime.

Answer

C) na hipótese de Tribunal julgar o mérito, não se aplica o critério de dupla sucumbência, segundo o qual a parte vencida por um julgamento não-unânime em apelação não terá direito aos embargos infringentes se houver sido vencida também na sentença.

Answer

D) nem sempre é meramente terminativo o acórdão que julga apelação contra sentença terminativa, eis que, nos termos do § 3º do art. 515, “nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento”.

Answer

E) são incabíveis embargos infringentes quando o tribunal, ao julgar a apelação, concede provimento com fundamento em error in procedento, posto que nessa hipótese não haveria reforma da sentença, mas sim sua anulação.

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