Question

Lei municipal que concede subvenção a determinada seita religiosa deve ser considerada

Accepted Answer

B) inconstitucional, podendo ser impugnada por via de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, desde que observado o princípio da subsidiariedade.

Answer

A) inconstitucional, podendo ser impugnada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) constitucional, podendo ser assim declarada, no caso de divergência jurisprudencial, em Ação Declaratória de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

D) constitucional, pois a Constituição Federal autoriza a concessão de subsídios a qualquer espécie de culto religioso. 10. A prestação de serviços públicos (A) é monopólio do Estado.

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