Questões de Direito Previdenciário · Instituto ACCESS

Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)Instituto ACCESS 2026

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Questão de Direito Previdenciário

A legislação brasileira define o acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que formaliza o registro desses eventos. Analise as afirmativas abaixo: I. Apenas acidentes que resultem em afastamento do trabalho devem ser comunicados por meio da CAT. II. Acidentes de trajeto, ocorridos no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa, são equiparados a acidentes de trabalho para fins de emissão da CAT. III. Doenças ocupacionais, desencadeadas pelo exercício do trabalho, também devem ser objeto de emissão de CAT. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.