Julgada procedente a ação de depósito,… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Processual Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasNCE e FUJB (UFRJ) 2005

TJ AM

Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:

Adecretar a prisão do depositário infielBremeter ofícios aos serviços de proteção de créditoCremeter os autos ao Ministério Público para denúnciaDtornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infielEordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte

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