Questão de Direito Constitucional

A Lei no 8.313/1991 instituiu a Ordem do Mérito Cultural, cujo estatuto será aprovado por Decreto do Poder Executivo, sendo que as distinções serão concedidas em ato solene, a pessoas que, por sua atuação profissional ou como incentivadoras das artes e da cultura, mereçam reconhecimento. Registre-se que, em observância às formalidades legais, João receberá a referida distinção. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.313/1991, é correto afirmar que a distinção em benefício de João será concedida pelo