Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosCebraspe 2024
ANATEL
Questão de Direitos Humanos
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.