Question

É correto afirmar, de acordo com o inciso I do artigo 213 da Constituição Federal, que o uso de recursos públicos em escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas é

Accepted Answer

C) admitido, desde que apliquem um mínimo de 50% dos seus lucros financeiros em educação.

Answer

A) proibido, pois escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas são impedidas de receber recursos públicos.

Answer

B) permitido, desde que comprovem finalidade não- -lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

Answer

D) aceito somente para escolas comunitárias e filantrópicas e inadmitidos para escolas confessionais, por sua vertente religiosa.

Answer

E) permitido apenas para escolas comunitárias de ensino fundamental em zonas rurais que não forem atendidas por alguma rede pública.

Lei seca citada

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