Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transfer… (Fronte 2025)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSFronte 2025

Pref Santa Bárbara

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência de:

AAutonomia administrativa dos hospitais e clínicas municipais.BLicitação prévia de todos os serviços de saúde a serem contratados.CSistema de parceria com o setor privado para prestação de serviços.DConselho de Saúde ativo, fundo de saúde constituído e plano de saúde aprovado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.