Question

Capitão PM Francisco, do serviço ativo, foi submetido a Conselho de Justificação, e ao final foi-lhe aplicada sanção disciplinar de 10 (dez) dias de suspensão. Nessa situação hipotética, e tendo por fundamento o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O oficial punido será afastado do serviço, sem o recebimento de remuneração, enquanto durar o seu afastamento.

Answer

A) Os dias não trabalhados, decorrentes do cumprimento de sanção disciplinar de suspensão, serão computados na contagem de tempo de serviço.

Answer

C) Se houver requerimento do Oficial acusado, os dias de suspensão deverão ser convertidos em multa, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) por dia da remuneração respectiva, ficando o militar estadual obrigado a permanecer em serviço.

Answer

D) Independentemente de requerimento do Oficial acusado, a sanção disciplinar de suspensão será obrigatoriamente convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia da remuneração respectiva, devendo ser recolhida em até 30 (trinta) dias, após a publicação.

Answer

E) Esgotados os recursos previstos no Código de Ética e Disciplina da PMES, o Capitão PM Francisco terá o prazo de até 30 (trinta) dias para juntar aos autos, a comprovação do recolhimento da multa prevista no CEDPM.

Mais questões de Regulamentos disciplinares e processos disciplinares militares