Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosQuadrix 2024
CRT 4 (PR e SC)
Questão de Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo, acerca da organização do Estado. O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.