Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023

UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 860_BASE_NM_DT 15/2/202409:57:24

João Cézar é casado com Lizandra, que está grávida do seu primeiro filho. João Cézar quer muito acompanhar o parto, bem como os primeiros dias do seu filho. Ele é empregado da usina “S” com carteira assinada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, em virtude do nascimento do filho, João Cézar tem direito à:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.