Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMeio ambienteCebraspe 2013

SEDUC AL

Questão de Direito Constitucional

Tendo em vista que, conceitualmente, políticas públicas são tidas como intervenções do poder público planejadas para o enfrentamento de problemas socialmente relevantes, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Segundo a CF, o poder público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino a fim de assegurar a efetividade do direito do cidadão a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.