Um argumento correto quanto à doutrina… (FCC 2012)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoFCC 2012

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Um argumento correto quanto à doutrina da norma para Hans Kelsen é:

APara Kelsen as normas jurídicas são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. São apenas comandos do ser.BPara Kelsen, na obra Teoria Pura do Direito, norma é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém.CKelsen não reconhece a distinção entre normas jurídicas e proposições normativas.DPara Kelsen a norma que confere validade a todo o sistema jurídico ou conjunto de normas é a norma fundamental que se confunde com a Constituição, já que ambas são postas e impostas.ESegundo Mata Machado, Kelsen, enquanto jusnaturalista, reduz o direito à norma, mas desenvolve a noção de direito objetivo enquanto coisa devida e a de justiça como Direito Natural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.