Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Marinha 2013
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 14, do Decreto nº 5.912/2006, que Regulamenta a Lei nº 11.343/2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, assinale a opção que apresenta as competências específicas do Ministério da Saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.