Question

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Em Processo Civil, a competência nada mais é do que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais, isto é, a demarcação dos limites dentro dos quais podem eles exercer a jurisdição. Sobre essa temática é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

E) Regra geral, não se admite ação rescisória em casos de competência absoluta.

Answer

A) A competência é relativa quando for fixada em razão do território ou do valor da causa. Essa competência não poderá ser declinada de ofício.

Answer

B) A incompetência absoluta não poderá ser suscitada a qualquer momento, sendo que o prazo correto para sua arguição é o mesmo concedido para apresentação de defesa.

Answer

C) A competência é relativa quando fixada em razão do território. Verificada a existência de incompetência, a parte deverá arguí-la por meio de exceção de incompetência.

Answer

D) A competência é relativa quando fixada em razão do valor da causa. Verificada a existência de incompetência, a parte deverá arguí-la por meio de petição simples nos próprios autos.

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