Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAINSTITUTO MAIS 2026
Pref Jarinu
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente constitui crime, apenado com
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



