Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Questão de Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
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- FundatecO artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de ac…
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.