Question

A organização de Direitos Humanos Justiça Global enviou um informe à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos 08 Caderno de Questões MOTORISTA Estados Americanos (OEA) denunciando a intervenção militar decretada pelo Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro. O documento aponta diversas irregularidades no decreto que instituiu a intervenção, além de sinalizar sua absoluta incompatibilidade com os tratados e convenções internacionais, dos quais o Brasil é signatário. https://www.revistaforum.com.br/justica-global. Acesso 30/04/2018. Segundo as organizações internacionais a intervenção no estado do Rio de Janeiro:

Accepted Answer

E) EÍ um declı́nio das garantias constitucionais, dos princı́pios democráticos e das polı́ticas sociais no paı́s.

Answer

A) EÍ necessária para a ampliação das liberdades civis proposta pelas organizações internacionais.

Answer

B) Garante os direitos individuais de toda a população do Rio de Janeiro, sobretudo as populações negras e pobres, moradoras de favelas e periferias urbanas.

Answer

C) EÍ uma urgência pública, que respeita os direitos humanos, os poderes constitucionais e os tratados internacionais.

Answer

D) Respeita a Constituição que autoriza que a autoridade polı́tica dos estados seja transferida da esfera civil para a esfera militar de forma democrática.

Mais questões de Responsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competência