Assinale a alternativa correta acerca d… (FEPESE 2013)

Direito PenalLei penal no espaçoFEPESE 2013

SAP SC

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

A( ) Será convertida em pena restritiva de direitos.B( X ) Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.C( ) Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.D( ) O Direito Penal é internacional, considerando- -se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.E( ) Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.

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