Considerando as disposições da Constitu… (Quadrix 2017)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosQuadrix 2017

CRBio

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre organização político-administrativa, assinale a alternativa incorreta.

ADe acordo com o texto constitucional, é vedado à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.BOs Estados podem desmembrar-se para formação de novos Estados ou Territórios Federais mediante aprovação da população interessada e do Congresso Nacional.CA criação e o desmembramento de Municípios demandam edição de lei estadual e elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal, mas dispensam consulta à população.DÉ vedado à União estabelecer cultos religiosos ou manter com eles e seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.ENos termos da Constituição, é defeso à União e aos Estados recusar fé aos documentos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.