Assinale a alternativa CORRETA. As deci… (FAPEU 2005)

Direito EleitoralRecursos eleitoraisFAPEU 2005

TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

Asão irrecorríveis.Bsão recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribunal Regional.Csão recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.Dsão recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeascorpus ou mandado de segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.