Questões de Direito Processual Penal · Fundatec
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Processual Penal
Helena, vítima de violência doméstica, foi informada de que a prisão preventiva de seu agressor havia sido revogada por decisão judicial. Dias após a soltura, o agressor voltou ameaçá-la e a descumprir as medidas protetivas anteriormente fixadas. Helena, então, questionou ao juiz se ele poderia ser preso novamente, e o juiz respondeu-lhe que isso não seria possível. De acordo com a Lei Maria da Penha, a resposta do juiz está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.