Questão de Direito Administrativo

A licitação constitui instrumento essencial para assegurar isonomia, transparência, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa nas contratações públicas, contribuindo para a adequada gestão dos recursos públicos e para a observância dos princípios que regem a Administração Pública. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, disciplina as hipóteses em que seus procedimentos se aplicam às contratações e atos administrativos relacionados à aquisição de bens, contratação de serviços e utilização de patrimônio público. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas: (__)A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens públicos pela Administração. (__)A contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia está excluída do campo de incidência da Lei nº 14.133/2021, submetendo-se a regime jurídico próprio. (__)As contratações de tecnologia da informação e comunicação não se submetem à Lei nº 14.133/2021 quando destinadas ao funcionamento interno da Administração. (__)A prestação de serviços técnico-profissionais 6 especializados está compreendida entre as hipóteses de aplicação da Lei nº 14.133/2021. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: