Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Penal
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética referente a crime tentado e impossível, arrependimento posterior, concurso de pessoas, concurso de crimes e suspensão condicional da pena, seguida de uma assertiva a ser julgada. M ariana encontrava-se na seção de vestuário de um hipermercado e, no momento em que colocava uma calça e uma camisa jeans em uma bolsa que portava, com a intenção de subtraí-las, estava sendo observada por um segurança por meio de um sistema de monitoramento eletrônico. Ao tentar sair do hipermercado, Mariana foi abordada pelo segurança, que, após revistar a sua bolsa, apreendeu a res furtiva. Nessa situação, e de acordo com o STJ, tratou-se de crime impossível, pela absoluta ineficácia do meio empregado por Mariana para a subtração da res.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


