Question

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Na classificação institucional da despesa, ação é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Answer

A) A classificação funcional da despesa está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Answer

B) O empenho da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

Answer

D) A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, programação e pagamento.

Answer

E) As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).

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