Question

Observe as alternativas abaixo e indique qual delas nao esta em consonancia com as disposiçoes da Lei Federal 12.651/2012 acerca da area de Reserva Legal:

Accepted Answer

B) Sera exigido Reserva Legal relativa as areas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantaçao e ampliaçao de capacidade de rodovias e ferrovias.

Answer

A) Em caso de fracionamento do imovel rural, a qualquer título, sera considerada para o ca lculo da area de reserva legal, a area do imovel antes do fracionamento.

Answer

C) Os empreendimentos de abastecimento publico de agua e tratamento de esgoto nao estao sujeitos a constituiçao de Reserva Legal.

Answer

D) Para imoveis rurais localizados fora da Amazonia Legal, sera considerado o percentual mí nimo de 20% a título de reserva legal em relaça o a area do imovel.

Answer

E) A localizaçao da area de Reserva Legal no imovel rural devera levar em consideraçao o zoneamento ecologico-econo mico, juntamente com outros criterios descritos na referida lei.

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