Questões de Direitos Humanos · IBAM

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoIBAM 2022

Pref Praia Grande SP

Questão de Direitos Humanos

Sobre o tema 'acesso à justiça' previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir. I. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa. II. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. III. A prioridade na tramitação de processos cessará com a morte do beneficiado, não sendo estendida em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos. IV. Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos. Está correto o afirmado em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.