Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da RepúblicaIESES 2015
TRE MA
Questão de Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir. I. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos. II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, nãointervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político. V. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: sociedade livre, justa e solidária, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos. Estão corretas apenas as afirmações:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
