A respeito do processo disciplinar, pod… (ProGPe UFSCAR 2013)

Questões de Direito Administrativo · ProGPe UFSCAR

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraProGPe UFSCAR 2013

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A respeito do processo disciplinar, pode-se afirmar que:

AApós sua conclusão, o mesmo somente poderá ser revisto mediante ação judicial.BApós sua conclusão, o mesmo somente poderá ser revisto a pedido do próprio servidor interessado.CO mesmo deverá ser conduzido, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, salvo se o servidor expressamente renunciar ao direito de ser defendido por advogado.DApós sua conclusão, o mesmo somente poderá ser revisto se surgirem novos fatos ou circunstâncias que possam justificar a inocência do servidor punido ou a inadequação da penalidade aplicada.EApós sua conclusão, o mesmo poderá ser revisto, de ofício ou a pedido do servidor ou de membros de sua família, desde que requeiram em até 12 meses após seu encerramento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.