Questões de Direito Constitucional · IDHTEC
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeIDHTEC 2024
CM Itapissuma
Questão de Direito Constitucional
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade: I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes. III. O Procurador-Geral da República. IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal. Estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.