Question

23 - Assinale a alternativa correta.

A) A deliberação sobre o cancelamento de súmula compete às Turmas Cíveis. B) O Desembargador que se encontrar na ordem de antiguidade para compor o órgão especial

não poderá renunciar ao encargo.

C) O julgamento de recursos das decisões dos juízes é de competência exclusiva das seções

cíveis ou criminais, conforme a matéria.

D) O processamento e julgamento da restauração de autos extraviados ou destruídos

competem ao Tribunal Pleno.

E) O julgamento de recursos das decisões dos juízes do Tribunal do Júri compete ao

Presidente do Tribunal de Justiça.

Sobre o Conselho Superior da Magistratura, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) As sessões do Conselho Superior da Magistratura serão públicas e o interessado, ou seu advogado, poderá fazer uso da palavra.

Answer

A) O Conselho Superior da Magistratura compõe-se do Presidente do Tribunal de Justiça, do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça.

Answer

B) Junto ao Conselho Superior da Magistratura oficiará a Procuradoria-Geral de Justiça.

Answer

C) Da resenha do trabalho do Conselho enviada à publicação, não constarão o nome do juiz de direito, quando punido, e qualquer referência identificadora.

Answer

D) O Conselho Superior da Magistratura é um órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário Estadual.

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