Questão de Direitos Humanos

Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições: I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de modo a promover a conquista e o exercício de sua autonomia. II - O aprimoramento dos sistemas educacionais precisa garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, através da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III - A adoção somente de medidas individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência faz-se necessária, uma vez que pode favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino. A partir das proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em: