No que se refere às disposições introdu… (ISET 2026)

Direito do TrabalhoSegurança e medicina do trabalhoISET 2026

Pref Canudos

8 | P á g i n a

No que se refere às disposições introduzidas pela Lei nº 6.514/1977 na CLT, assinale a alternativa correta.

AA legislação estabelece obrigações tanto para empregadores quanto para empregados no cumprimento das normas de segurança.BA lei trata exclusivamente de aspectos previdenciários, sem relação com segurança do trabalho.CAs normas de segurança e medicina do trabalho passaram a ser facultativas após a sua edição.DA Lei nº 6.514/1977 eliminou a necessidade de inspeção do trabalho em ambientes laborais.EA aplicação de penalidades ficou condicionada à ocorrência de acidente de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.