Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2010

DPU

Questão de Direito Penal

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir. Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.