Question

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Accepted Answer

C) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícia penitenciária, polícia civil, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Answer

A) O Conselho da República, na sua composição, conta com os líderes da maioria e da minoria tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Answer

B) A garantia constitucional da imunidade parlamentar não só protege o deputado ou senador em
suas manifestações feitas na tribuna das Casas Legislativas, mas também se estende às
entrevistas jornalísticas; à transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de
relatórios produzidos nas Casas Legislativas; e às declarações feitas aos meios de comunicação
social, desde que atreladas ao exercício de seu mandato.

Answer

D) É possível afirmar que a competência do Supremo Tribunal Federal está indicada exaustivamente no art. 102 da Constituição e, por esse motivo, não cabe ação civil pública ou ação popular perante o Tribunal.

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