Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCebraspe 2021

PCSE

Questão de Direito Processual Penal

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir. Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial formular perguntas relativas ao mérito dos fatos, visando à produção de provas para a ação penal correspondente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.