Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2018

EMAP

Questão de Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.