Question

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que não apresenta uma de suas características.

Accepted Answer

E) Impõe pisos e tetos para o gasto com pessoal, em função da receita em cada esfera governamental.

Answer

A) É inspirada em uma experiência da Nova Zelândia que passava por um crise macroeconômica.

Answer

B) Apresenta as diretrizes que balizam a administração das finanças públicas em todas as esferas de governo.

Answer

C) Elimina a socialização de prejuízos imposta em diversas ocasiões ao Tesouro Nacional, devido à crise fiscal que unidades federativas passavam.

Answer

D) Impõe regras rígidas para o gasto com o funcionalismo no final dos ciclos eleitorais.

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