Question

Assinale a única alternativa correta conforme a redação do Artigo 20 da Lei Complementar 614/2013:

Accepted Answer

D) As demais praças Militares Estaduais que contem com 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, ao ingressarem na inatividade, perceberão proventos correspondentes ao subsídio da graduação imediatamente superior.

Answer

A) O Oficial Militar Estadual que contar com 30 (trinta) anos de serviço, ao ser reformado, perceberá proventos correspondentes ao subsídio do posto imediato ao seu.

Answer

B) O Oficial Militar Estadual ocupante do último posto da hierarquia militar, ao ingressar na inatividade, perceberá proventos correspondentes ao subsídio de seu próprio posto, acrescido do percentual de 19,6471% (dezessete inteiros e seis mil, quatrocentos e setenta e um décimos de milésimo por cento), desde que conte mais de 30 (trinta) anos de serviço.

Answer

C) O Subtenente Militar Estadual, ao ingressar na inatividade, perceberá proventos correspondentes ao subsídio do Posto de 1º Tenente, desde que conte 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher;

Answer

E) Todas as alternativas estão corretas.

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