Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACebraspe 2012
PC AL
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem. O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.
Mais questões de Crimes e infrações administrativas do ECA
- Cebraspe 2026Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Quem comete…
- Selecon 2026A Lei Henry Borel, n.º 14.344 de 24 de maio de 2022, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Nessa L…
- Avança SP 2026A proteção à criança e ao adolescente abrange a fiscalização de estabelecimentos comerciais e de hotelaria. O Estatuto define como infração administrativa hospedar criança ou adol…
- IDHTEC 2026Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente submete o agente à pen…
- IBPTEC 2026No Estatuto da Criança e do Adolescente, o “Título VII – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas” possui dois capítulos que tipificam diversas condutas passíveis de sanção: um…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.